O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações. Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos.

Veja mais: PRE pede cassação de prefeito, vice e vereador de cidade do RN

Em 2001, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários. O então prefeito Giovannu César teria realizado quatro procedimentos licitatórios diferentes para a execução das obras de mesma natureza, cometendo fracionamento indevido de licitação. A Comissão Permanente de Licitação do município assinou os documentos relativos às licitações.

De acordo com os documentos, as empresas Terramoto Construções, SCR-Saraiva Construções e Reformas, Enol-Empreteira Nordeste e Rio Norte Construções foram as vencedoras formais das licitações. Vale ressaltar que um dos açudes previstos no projeto, o Três Corações, não foi totalmente concluído.

O ex-gestor também frustrou o caráter competitivo dos procedimentos, uma vez que convidou as mesmas quatro empresas para participarem das licitações sucessivas, deixando de chamar pelo menos mais um interessado. As ações destacam que "assim, as construtoras praticaram, em cada procedimento, valores unitários diferenciados para itens semelhantes, permitindo-lhes "perder" ou "ganhar" a licitação, conforme o caso".

Para o MPF/RN, houve licitação simulada, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 59.276,74, desviados do destino final pelo ex-gestor. Os documentos apreendidos em 2003 no escritório Rabelo e Dantas reforçam a tese de fraude nos procedimentos em Tangará, pois demonstram que o prefeito encaminhava os nomes dos concorrentes para o escritório, indicando os perdedores e vencedores de cada licitação.

Dessa forma, os sócios do escritório, Creso Venâncio Dantas e Maria do Socorro Rabelo Dantas, são acusados de produzir os documentos que deram ares de legalidade às licitações. Os três ex-membros da comissão de licitação teriam sido coniventes com as irregularidades praticadas pelo ex-prefeito e os quatro donos das construtoras teriam sido beneficiados com as contratações. Por esse motivo, eles também respondem às duas ações.

Na ação penal, a conduta de desvio de verba atribuída a Giovannu César tem como pena prevista a reclusão de até 12 anos. Entre as demais condutas apontadas, Creso Venâncio e Maria do Socorro Rabelo Dantas, respondem por fraude em licitação, punida com dois a quatro anos de detenção.

Entre as consequências possíveis da ação de improbidade para todos os envolvidos, estão: o ressarcimento do dano, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, além de outras penalidades.

O esquema de "montagem" de licitação promovido pelo escritório de contabilidade Rabelo e Dantas já havia motivado duas outras ações contra o ex-prefeito de Tangará e o referido escritório, por irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde. As ações de nº 2009.84.00.009932-0 e nº 2009.84.00.009931-9 foram propostas pelo MPF/RN, em novembro, e tramitam, respectivamente, na 2ª Vara e na 4ª Vara da Justiça Federal. 

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da PRRN