A assinatura básica de telefonia fixa poderá ficar mais barata, caso uma campanha da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) consiga ganhar força para reduzir em 75% a cobrança da tarifa. Se concretizado, o desconto beneficiará usuários de todo o país e, no caso do Rio Grande do Norte, baixaria o valor pago por mês de R$ 41,02 para cerca de R$ 10,25, considerando a tarifa residencial da Oi, concessionária do serviço no estado. A cobrança, considerada excessiva pela associação, esteve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) este mês e provocou uma decisão que, na prática, vai permitir que usuários que contestarem o valor tenham resposta mais rápida da justiça.

Pela decisão, o Supremo entrega aos Juizados Especiais estaduais o poder de decidir se a cobrança é válida ou não. Isso porque o Supremo só julga matérias constitucionais, o que não é o caso da assinatura, segundo explica a instituição, por meio da assessoria de imprensa. "Com essa decisão, ninguém vai mais ficar discutindo se as questões envolvendo a assinatura são de competência nossa ou federal. E o consumidor ganha porque nas mãos do juizado as coisas correm mais rápido", explica o subcoordenador do Juizado Especial do RN, Múcio Nobre, acrescentando que a celeridade, que permite que a decisão saia em seis ou nove meses, por exemplo, se dá porque o espaço para recursos, no Juizado Especial, é menor. Além disso, não há cobrança de custas judiciais e, para ações que envolvem até 20 salários mínimos (R$ 9,3 mil), não torna necessária a presença de advogado.

O juiz acrescenta que, como assinatura de telefonia envolve muitos consumidores, há a tendência de que os pedidos de extinção do pagamento gerem uma ação civil pública. "Enquanto isso não ocorre, os juizados vão decidindo", diz, completando que não há decisões envolvendo esse assunto no estado, mas, como a cobrança foi julgada ilegal na Bahia, abre-se o precedente para que consumidores de outros estados também entrem na justiça para contestar o valor. Para tanto, é preciso levar ao juizado cópias da identidade, do CPF, do comprovante de residência, além de uma cópia da fatura da concessionária do serviço a qual se está vinculado. "Não é possível dizer se as chances de vitória nesse tipo de ação são grandes porque cada caso requer uma análise da justiça", acrescenta o juiz.

"Já pagamos nossa conta"

Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 404.878 telefones fixos estão instalados no Rio Grande do Norte. Desse total, 297.020 estão em serviço. Para a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, a cobrança da assinatura é excessiva.

"O consumidor paga assinatura há 10 anos para manter a infraestrutura da rede de telefonia. Só que hoje a rede está implantada, nao tem porque continuar pagando um valor desse tamanho. Não há mais justificativa para a manutenção desse preço. A telefonia é um serviço essencial e, portanto, deveria ser acessível a todos", defende.

Mais de 30 mil assinaturas haviam sido contabilizadas até a semana passada na petição, que a Associação mantém no site. "Quanto mais pessoas assinarem mais força teremos para negociar essa questão", continua a coordenadora. A cobrança de assinatura, explica Maria Inês, é assegurada pelos contratos de concessão firmado com as operadoras, com base na Lei Geral de Telecomunicações. Esses contratos foram renovados por 25 anos.

A Oi, maior empresa do setor no ramo no Rio Grande do Norte, foi procurada pela reportagem, mas disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto.

Serviço

Juizado Especial do Rio Grande do Norte
Telefone: (84) 3616-6600
Petição da Pro Teste contra a tarifa: www.proteste.org.br/map/show/168886/src/477091.htm

Por Ranata Moura, da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

 

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