DIÁRIO DE NATAL

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um novo sistema de prestação de contas partidárias, a ser criado em parceria com a Receita Federal para uniformizar as regras e facilitar o cruzamento das informações com a declaração do imposto de renda.
Ate o início deste ano, as contas das legendas políticas foram enviadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP), mas durante sessão administrativa nessa quinta-feira, os ministros do TSE reconheceram que o sistema não contempla o novo padrão internacional de demonstrações de contas adotado pelo Brasil. Segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, “o atual programa está desatualizado em face das atualizações das regras contábeis, o que inviabiliza sua utilização pelos partidos”. A Lei 9.096/95 determina que os partidos políticos apresentem a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano seguinte.

A partir de agora, até que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE desenvolva o novo sistema, as legendas deverão informar suas contas manualmente ou por programa próprio. O link na página do TSE será retirado do ar e a alteração será comunicada os Tribunais Regionais Eleitorais e aos diretórios nacionais dos partidos políticos.